Um governo militar - publicado originalmente no Valor Econômico

 

Um governo militar

O grande número de militares no governo, em ministérios ou noutros cargos, compromete as Forças Armadas com seu destino

Já se tornou praticamente um lugar comum chamar a atenção para a imensa presença militar no governo de Jair Bolsonaro. São cerca de três mil militares alocados nos mais diversos cargos da administração federal, seja em nível ministerial, seja no alto e médio escalões, como mostrou um recente levantamento feito pelo site “Poder 360’. Isso representou um aumento de 43% em relação ao que havia em 2018, com cerca de 1,6 mil cedidos pelo Exército, quase 700 pela Marinha e mais de 600 pela Aeronáutica. 

Esses números não incluem reservistas, como é o caso, por exemplo, do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Se forem contabilizados os reservistas, bem como os oriundos das Polícias Militares estaduais, os números são ainda maiores.

Atual governo não é só familista: é militar

Se em governos anteriores muito se falou em “aparelhamento” partidário da máquina governamental, sem, porém, que os números demonstrassem algo de efetivamente diferente do usual - como o demonstraram os estudos a respeito feitos pelo cientista político Sérgio Praça - agora há realmente uma novidade. Postos de livre nomeação, normalmente ocupados por civis, pois se constituem em atividades de natureza civil, são distribuídos para militares, com suas correspondentes bonificações remuneratórias. Ou seja, ao convocar para postos civis gente fardada, o governo Bolsonaro lhes assegura ganhos econômicos imediatos e palpáveis. 

Mas não se trata apenas de cooptação dos quartéis com base em prêmios salariais decorrentes do comissionamento - que, aliás, se fazem acompanhar daqueles gerados pelas recentes reestruturações da carreira, camufladas (embora sem muito sucesso, apesar da expertise militar com camuflagens) nas reformas previdenciárias. Trata-se também do empoderamento político de militares em posições que pouco ou nada têm a ver com sua formação e experiência profissionais, ao ponto de o Brasil ter hoje mais gente da caserna aboletado no governo do que a ditadura chavista na Venezuela ou a (saudosa para alguns) ditadura militar no Brasil. 

Há casos em que isso produz até mesmo oximoros (contradições nos termos) - como a alocação de um general de Exército na Casa Civil - ou contradições de finalidade - como o emprego de outro general de Exército no Ministério da Defesa - criado, justamente, para desmilitarizar o governo e assegurar comando paisano sobre as Forças Armadas. Se o chefe da Casa Civil, ao menos, é reformado, o chefe dos militares, entre um voo de helicóptero e outro, segue na ativa. Ou seja, os militares comandam a si próprios, assim como a “Revolução Vitoriosa” de 1964 se legitimava a si mesa, segundo o Ato Institucional nº 1. 

Mas a coisa não para por aí. Há militares noutros oito ministérios (número com que inicialmente contaram, quando começou o mandato do outrora defenestrado capitão insubordinado): o já mencionado GSI, Minas e Energia, Secretaria de Governo, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura, Controladoria Geral da União, Secretaria Geral (a cargo de um PM) e, pasme-se, a Saúde. 

Se nenhum ministro médico agrada ao presidente em sua luta inglória pela cloroquina e contra o isolamento social, coloque-se um obediente general para apetecer ao capitão; faça-se o protocolo da cloroquina; nomeie-se mais uma penca de militares para cargos responsáveis por medidas sanitárias. Pau para toda obra, os militares, mais do que nunca, podem ter creditados na (ou debitados da) sua conta reputacional os resultados da política de saúde desse governo. A tomar pela condução que dá ao assunto o capitão, os fardados brasileiros correm o risco de colher, em tempos de democracia, o desprestígio que seus colegas argentinos colheram na malfadada aventura das Malvinas, em tempos de ditadura - foi um fim de feira vexatório. 

Mas há mais. Se, retomadas as atividades políticas presenciais, o ritmo alucinado de condução política de Bolsonaro, bem como seus enroscos com a Polícia Federal e as milícias cariocas favorecerem movimentos em prol de seu impeachment, cabe apreciar como atuaria quem puder lhe substituir. Como bem observou em sua coluna Maria Cristina Fernandes, o general Hamilton Mourão faz questão, em repetidos artigos, de mostrar que (apesar de dominar melhor o idioma e ter menos complicações familiares) não têm uma visão da política fundamentalmente distinta daquela de seu cabeça de chapa. 

A forma como mais este militar do governo enxerga opositores, movimentos de rua não-alinhados, demais poderes do Estado, governos subnacionais e imprensa, deixa claro que no lugar de Bolsonaro ele não teria motivação para conferir ao governo um colorido distinto, quiçá um tom mais moderado. E, considerando como os fardados e seus colegas de pijama têm cerrado fileiras na defesa dos pares no governo, é pouco provável que um eventual presidente Mourão fosse desmilitarizar a condução da administração federal. Talvez lhe falte o carisma do “mito”, mas também a Maduro falta o carisma de Chávez. 

Sob tal aspecto, é inegável o engenho do ardil confesso de Bolsonaro e sua prole, indicando o loquaz general para a Vice-Presidência. Como apontou à época da escolha o filho 03, Eduardo, Mourão é “faca na caveira” e por isso funciona como um hedge contra eventuais tentativas de impeachment. Resta saber se funciona como um esteio também contra a possível cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral, a depender do que revelar o inquérito das “fake news” e suas conexões com o financiamento do empresariado simpático à difusão das narrativas bolsonaristas desde a campanha eleitoral. 

Nesse caso, a proteção pode vir menos da falta de alternativa gerada pelo radicalismo do vice e mais dos interesses fardados aboletados no governo, bem como dos beneficiários das generosas reformulações de carreira promovidas pela atual administração. E, lembre-se, disso não ficam de fora Polícias Militares estaduais, menos leais a seus governadores do que ao bolsonarismo, como demonstraram os motins do Ceará e as PMs de São Paulo e Rio no fim de semana. 

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP e colunista convidado do “Valor”. César Felício volta a escrever na próxima semana

Publicado originalmente no Valor Econômico em 05.06.2020



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