Fora da Política Não há Salvação

A relação do governo Lula 3 com o Congresso Nacional não tem sido fácil, contrastando com a experiência dos governos Lula 1 e 2. À época, o presidente não enfrentava um legislativo tão à direita, nem tão empoderado e com capacidade para controlar nacos cada vez maiores do orçamento público. Ainda assim, o Poder Executivo obteve sucesso em suas empreitadas mais importantes do primeiro ano de mandato, com a aprovação da reforma tributária e do novo marco fiscal. Além disso, o número de projetos do Executivo aprovados foi bastante elevado. A questão é: o custo político para isso foi muito alto também. Vale chamar a atenção também para a vitória do governo na CPMI dos Atos Golpistas, que indiciou diversos bolsonaristas de alto coturno, e o fiasco da oposição na CPI do MST, que sequer conseguiu produzir um relatório final. O fato é que, ao menos desde 2015, o Congresso Nacional vem ganhando poder, reduzindo o espaço do Executivo na gestão orçamentária com as PECs que tornaram impositiva a e

As negociações entre governo e Congresso se tornam cada dia mais complicadas no Brasil. Um Legislativo que se empoderou cada vez mais desde 2015, sobretudo avançando sobre as prerrogativas orçamentárias do Executivo, diminuiu a margem de barganha do presidente da República.   Não bastasse isso, Lula tem que enfrentar o Congresso mais à direita desde a redemocratização, com um Centrão não apenas mais numeroso, mas também mais agressivo e com um núcleo ideológico menos propenso a concessões em políticas substantivas como contrapartida ao acesso a cargos e verbas.   Como entender esse cenário? De que forma os novos poderes orçamentários do Congresso mudaram a face do presidencialismo de coalizão no Brasil? ⁠ Para entender tal cenário ⁠ , este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe o cientista político Vitor Sandes, professor da ⁠ Universidade Federal do Piauí ⁠ e pesquisador das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil. As músicas deste episódio são "MODBAP" do Density &a

Passados quase 40 anos da transição democrática e 35 da Constituição de 1988, após muitas tentativas frustradas, uma reforma tributária parece avançar no Congresso Nacional.   Aprovada na Câmara dos Deputados por larga margem, a proposta de emenda constitucional que altera a estrutura dos tributos sobre o consumo segue no segundo semestre para análise do Senado Federal.   A criação de um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual, que reúne tributos e contribuições, federais, estaduais e municipais, promete alterar por completo as nossas relações com o fisco e impactar positivamente a economia brasileira. Mas que reforma é essa? Como entender o que foi aprovado na Câmara e o que ainda vem pela frente? Por que demorou tanto tempo? E por que tem aprovação quase certa agora? Para entender tais temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe dois convidados especialistas no tema. Um é o principal mentor intelectual da reforma tributária, o economista Bernard Appy, atual

Não vem sendo nada fácil a vida do governo Lula em sua relação com o Congresso Nacional. Diante da legislatura mais à direita desde a redemocratização e uma presidência da Câmara que capturou a coordenação antes a cargo dos líderes partidários, o Poder Executivo tem sido vítima de uma verdadeira extorsão nas negociações.   Isso dificulta a construção de uma base parlamentar, aumenta o custo das concessões políticas e cria riscos sérios para a governabilidade. Afinal, que presidencialismo é esse em que opera o governo Lula III? Que mudanças ocorreram para produzir tal cenário? O que as causou?   Para discutir tais temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe a cientista política Andréa Freitas, professora da Universidade de Campinas, onde integra o Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP). Andréa Freitas é também e pesquisadora do CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Ela é uma das mais destacadas estudiosas das relações Executivo-Legislativo no Bra

O ano de 2023 começou agitado politicamente. Não só porque um novo governo tomava posse, mas pelo contexto em que isso ocorria. Após quatro anos de destruição bolsonaresca, o novo governo assumiu num cenário cheio de incertezas - inclusive com respeito à estabilidade democrática. Dito e feito, em 8 de janeiro uma intentona bolsonaresca vandalizou as sedes dos três poderes, aprofundando um cenário de crise e radicalização construído durante o quadriênio anterior.   Por outro lado, a reação a tal tentativa bolsonarista de golpe gerou união entre agentes políticos: os chefes dos três poderes, governadores de Estado e lideranças partidárias. Ainda assim, na disputa pela presidência das casas do Congresso, a hidra bolsonaresca voltou a levantar a cabeça com a candidatura do bolsonarista Rogério Marinho no Senado crescendo na reta final. Isso obrigou o governo a negociar mais para evitar a tomada da presidência do Senado pela extrema-direita golpista, que já verbalizava ameaça